.::: Notícias DA HORA :::.

Reza um ditado que a maior dificuldade não está em saber aproveitar uma oportunidade, mas sim em saber reconhecê-la quando cruza nosso caminho. Creio que Roraima vive hoje um desses momentos, únicos, de encruzilhada em sua história, de possibilidade de mudá-la e gerar algo novo.

O início do julgamento da homologação da Raposa Serra do Sol no STF, no passado 27 de agosto, trouxe-nos elementos extremamente interessantes para todos nós. O Ministro Relator, Carlos Ayres Britto, como já é sabido, defendeu a manutenção da homologação da terra indígena em área continua e a saída imediata dos ocupantes ilegais. Esse voto, resumido em pouco mais de dez palavras, veio, no entanto precedido por mais de cem páginas de argumentos, razões e entendimentos.

O julgamento não concluiu, mas é necessário desde já situar-nos no debate aberto. Da ampla exposição do Ministro destaco dois elementos que creio deveriam chegar limpos a todos os rincões, famílias e comunidades do nosso Estado, porque podem ajudar Roraima a encontrar novos caminhos de futuro e de convivência.

O primeiro é que a defesa dos direitos dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente habitadas por eles é um exercício de fidelidade à Constituição Federal que o Brasil e os brasileiros quiseram e conquistaram para si em 1988. A Constituição reconhece com firmeza os direitos dos povos indígenas e os define como originários; anteriores à formação do próprio Estado e ao reconhecimento de quaisquer outros direitos. O Ministro destacou este ponto e o descreveu como uma expressão do necessário princípio de fraternidade política com que interpreta a Constituição. É por isso que o Estado brasileiro não cria terras indígenas; apenas as reconhece, as demarca e se obriga a garantir os direitos das comunidades que ali moram.

Em segundo lugar, o Ministro Carlos Ayres Britto desvendou com autoridade todos os falsos argumentos que até hoje defenderam e multiplicaram, como fantasmas imaginários, as tristes figuras da classe política roraimense, vozeados pelos meios de comunicação locais. Conforme o Ministro, não existe risco à soberania nacional; não há contradição entre desenvolvimento e garantia de direitos dos povos indígenas; a demarcação de terras indígenas não deve ser vista nem vendida como agressão ao Estado; os arrozeiros não podem reclamar direitos adquiridos; e não houve vícios no processo de demarcação e homologação. Firme e claro.

Ficar sem argumentos nos deixa nús, diante apenas de nossas vergonhas. Só restam dois caminhos: o do cinismo e o da violência. Alguns políticos roraimenses são bons no cinismo. Algum arrozeiro já começou a destruir placas demarcatórias, xingar jornalistas ou desprezar aos Ministros do STF.

Mas o importante é que a partir daqui desenha-se uma oportunidade para Roraima que é única e que precisamos reconhecer e enfrentar com coragem. Abre-se à sociedade roraimense, na perspectiva de que o STF mantenha o voto do relator, a possibilidade de reconstruir as relações, de oportunizar o encontro sempre impedido entre os povos indígenas, primeiros moradores desta terra, e os outros grupos que aqui chegaram por um ou outro caminho. A possibilidade, enfim, de gerar um projeto de convivência que nasça da garantia dos direitos de todos; e dos índios em primeiro lugar.

A oportunidade de que os roraimenses possam superar os fantasmas que até agora os invadiram e, principalmente, superar os inventores de fantasmas que mantiveram Roraima em seu poder desde os primeiros anos de caminhada como Estado da federação.

Pensar uma Roraima possível, não sendo mais guiada nem contada pelos anchietas, augustos ou mozarildos; junqueiras, lucianos e chicos; jucás, queirozes ou veroneses; ladislaus, quartieros e urzenis; messias, pintos, neudos e getúlios. Nomes em minúscula, porque em minúscula escreveram seu compromisso com a vida, a verdade e a justiça.

Uma Roraima onde os povos indígenas não sejam mais obrigados a defender-se de calúnias, de violência e de invasões. Onde a população migrante consolide sua cidadania e supere de vez por todas a história de enganos que até aqui os trouxe e que os tornou tantas vezes em devedores de pequenos políticos. Uma Roraima onde as vicinais, os municípios do interior, os agricultores possam trabalhar e produzir, ganhar sua vida e permanecer no campo, sem necessidade de temer à família de turno que se pretende dona do curral eleitoral.

Uma Roraima livre para reencontrar-se, para reconhecer-se, para poder construir novos caminhos onde todos tenham espaço.

Cabe aos movimentos sociais, sindicais e eclesiais a responsabilidade de fortalecer suas redes, politizar seu trabalho, consolidar suas bases e permitir que delas surjam novos atores políticos, novas lideranças que se tornem em nova classe política, agora verdadeiramente política. Profundamente política.

A oportunidade está nesta encruzilhada da história de Roraima. Podemos e devemos aproveitá-la; mas antes devemos reconhecê-la.

Na espera da conclusão do processo no STF, somos muitos, a maioria, que esperamos que Raposa Serra do Sol se mantenha como terra indígena em área continua. Os povos indígenas têm direito. E toda Roraima merece essa oportunidade.

Luis Ventura (Missionário Leigo da Consolata)